Descaso do governo Yeda com as políticas ambientais.

Início de tudo:

No governo de Germano Rigoto, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) , responsável pelas políticas ambientais do RS, através de um grupo de trabalho composto por especialistas da área ambiental, elaborou um Zoneamento Ambiental para Atividade de Silvicultura (ZAS) objetivando o controle da plantação de eucalipto pelas empresas papeleiras no estado. Este foi finalizado na virada de governo de 2006 para 2007; foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) com a participação de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB-RS), Departamento de Florestas e áreas Protegidas (DEFAP) e uma empresa de consultoria.

Após a posse de Yeda Crusius, no dia 1° de março de 2007, executivos da Stora Enso tiveram uma audiência no Palácio Piratini com a governadora, repetindo roteiro feito pelas outras grandes empresas do setor. Apresentaram seus planos de negócios e reclamaram das restrições impostas pelo plano de zoneamento ambiental para o plantio de silvicultura, elaborado no final de 2006, reclamaram dos entraves ambientais para a execução de seus projetos de expansão de plantio de eucalipto, a governadora afirmou não querer ser responsável pela saída de uma empresa de tamanho porte e que correspondia a grandes investimentos no estado e teria de tomar providências.

Yeda precisava substituir os funcionários responsáveis pelos órgãos ambientais no Estado já que estavam demorando a “resolver o problema”, então, demitiu a secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro, que era bióloga e sua amiga de tempos. Vera Callegaro não discordava da posição desenvolvimentista da governadora, mas, por sua trajetória vinculada ao Meio Ambiente, não descuidava-se em manter o processo legal de conceder as licenças levando em conta todos os passos passando pelas respectivas instâncias, acompanhando os procedimentos técnicos que preservavam o zoneamento amparado por lei. Demitiu também o presidente da FEPAM, Irineu Schneider que é de seu partido, ele fora apontado como responsável pela adoção do zoneamento que não fora concluído “a tempo” e ainda era considerado “restritivo demais” demais pelas empresas. Segundo Paulo Brack, professor da UFRGS , as ONGs ambientalistas fizeram contato com Brasília pedindo a ajuda do IBAMA quanto a saída de Vera Callegaro, mas o Governo Federal orientou que o IBAMA não se envolvesse na questão.

No dia 14 de maio, a governadora anunciou os substitutos. Para a secretaria do Meio Ambiente, foi nomeado o procurador de Justiça Otaviano Brenner, cuja indicação causou uma crise interna no Ministério Público Estadual por haver quem achasse que a participação de um membro do ministério público pudesse influenciar nas decisões do órgão, Brenner defendeu-se: “Buscarei o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico que viabiliza a sobrevivência da sociedade. Espero que o trabalho seja facilitado pela colaboração dos servidores”. Para a presidência da FEPAM, foi nomeada a ex-diretora-geral da Secretaria de Segurança Pública, Ana Pellini, que tomou posse com as palavras: “o que me encanta e motiva no governo Yeda é a preocupação com o aprimoramento da gestão nos órgãos públicos estaduais”.

Como primeiras providências quanto à demora da emissão das licenças, foi criado logo de início, um Grupo de Trabalho (GT) para revisar o zoneamento já votado anteriormente. Foram chamados para compor esse grupo representantes da FARSUL (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), da FAMURS (Federação da Associação dos Municípios do RS), da FIERGS (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul), da AGEFLOR (Associação Gaúcha de Empresas Florestais), do SINDMADEIRA (Sindicato da Madeira) e de setores do próprio governo e do legislativo; ficaram de fora desse GT as ONGs ambientalistas, os setores da academia, e foram afastados diversos técnicos responsáveis pelo zoneamento anterior. Ana Pellini foi acusada por diversas irregularidades, ela estaria ameaçando os técnicos da câmara técnica do CONSEMA que não emitissem pareceres a favor das empresas produtoras de celulose no Estado, e afastando os técnicos mais experientes da SEMA, mais de 10 técnicos que estavam envolvidos com o zoneamento, foram retirados do trabalho. Ela também contratou, para este novo zoneamento técnicos da EMATER, que é uma empresa privada.

No início de novembro de 2007 o governo do Estado foi acionado pelo Ministério Público Federal e por um conjunto de ações das ONGs, para que cumprisse as leis, e obtiveram uma liminar que impedia a FEPAM de emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental para empreendimentos ligados à silvicultura, o IBAMA passaria a ser responsável por isto. Mas a decisão foi suspensa no final do mês, porque o IBAMA não poderia ser responsabilizado já que “A silvicultura, no RS, sempre foi tratada no âmbito fiscalizatório estadual, inclusive manifestando-se o Ibama, expressamente, pela sua incompetência para licenciar silvicultura”.

A partir daí o zoneamento teve de ser encaminhado novamente para as Câmaras Técnicas do CONSEMA, mas sem data certa para o cumprimento, a direção da FEPAM, então, deu início as discussões do Zoneamento da Silvicultura, as Câmaras Técnicas de Biodiversidade e Florestas, de assuntos Jurídicos e de Agroindústria e Agropecuária tiveram de levar a discussão a fim de colocá-lo em vigor. Muitos parâmetros incluídos inicialmente no ZAS foram questionados, alguns retirados e outros aperfeiçoados, de forma consensual, sendo que os técnicos da FEPAM e da FZB e os ambientalistas, representantes na Câmara Técnica, abriram mão de muitas questões. Houve reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal, do dia 18 de março de 2008, a Presidente da FEPAM, Ana Pellini, que nunca havia participado desta Câmara Técnica, e setores representantes das empresas, alegando estudos insuficientes para a finalização do ZAS, retiraram as principais restrições acordadas anteriormente. Houve votação, quebrando os consensos até então implementados. O resultado foi a modificação de diversos itens, a extinção dos índices de vulnerabilidade e de restrição para as unidades de paisagem e retirada dos limites quanto ao tamanho máximo dos maciços de plantios arbóreos homogêneos e de seus espaçamentos. O argumento da presidente da FEPAM e do grupo gestorinterventor da SEMA era de que qualquer número limitador era prematuro.

O dia 9 de abril de 2008:

Para a aprovação definitiva, o secretário do Meio Ambiente convocou uma reunião extraordinária do CONSEMA a menos de 3 dias de sua realização, esta seria realizada no dia 4 de abril de 2008. Neste dia seriam lidos os relatórios das Câmaras Técnicas, nesta reunião o representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), Flávio Lewgoy, pediu vistas aos documentos e tempo suficiente para dar seu parecer, conforme garantia a Resolução n. 64/2004 do CONSEMA, que disponibilizaria pelo menos 15 dias para a elaboração de seu parecer. O presidente do Conselho concedeu somente 3 dias para a análise completa dos documentos que somavam mais de mil páginas e a elaboração do parecer. Assim, no dia 9 de abril a AGAPAN entrou com um Mandado de Segurança na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendendo a votação no CONSEMA do Zoneamento Ambiental da Silvicultura que aconteceria naquela tarde. A magistrada da 5ª Vara da Fazenda Pública, a juíza Kétlin Carla Pasa Casagrande entendeu que “a entidade demonstrou a impossibilidade de manifestação sobre a Proposta de zoneamento e Pareceres das Câmaras Técnicas do CONSEMA no prazo concedido, que é mínimo, ante a complexidade e efetiva importância da questão a ser analisada”.

Carlos Brenner de Moraes tentou justificar a urgência do tema e iria tentar derrubar a liminar, logo depois saiu da reunião, deixando a responsabilidade de sua coordenação ao secretário adjunto, Francisco Simões Pires. A liminar foi derrubada na noite do dia 9 de abril, após a saída em bloco das ONGs da reunião. A suspensão da liminar que impedia a votação final do ZAS foi dada pelo desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), no início da noite. O argumento maior a favor da urgência da votação foi o de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, já que foram apresentados supostos prejuízos imediatos para o Estado, com o possível corte de investimento de mais de 6 bilhões de reais em função da demora da “definição da matéria ambiental”, além de afirmar que a AGAPAN não poderia desconhecer o projeto que fora discutido por eles mesmos, apesar de serem documentos novos que significavam bruscas alterações ocorridas nas duas últimas semanas, tais mudanças não tinham sido discutidas antes no CONSEMA. Foi aprovado então, o zoneamento guiado por Ana Pellini e Otaviano Brenner por 19 votos na noite do dia 9 de abril, depois da saída em bloco dos representantes das ONGs.